Nesta quinta-feira, dia 3 de agosto, reuniram-se na sede do Sindilojas Vacaria, os presidentes do Sindilojas, Antônio Dutra e da CDL, Fábio Canalli, junto com os assessores jurídicos da CIC, João Theodoro Roveda, e da CDL e Sindilojas, Wenceslau Ferreira, para tratar da criação de um grupo de estudos para desenvolver, em parceria, um projeto de lei que regulamente as feiras itinerantes em nosso município.

A iniciativa foi do presidente do Sindilojas, considerando que a cidade de Vacaria tem sido rota de inúmeras feiras nestes últimos meses e que é urgente elaborar uma proposta para combater a sonegação fiscal decorrente desses eventos, que tem como consequência grandes prejuízos ao comércio formal do município.

Outro ponto importante que é considerado pelo Sindilojas é que muitas vezes as feiras eventuais e temporárias oferecem produtos a preços mais vantajosos ao consumidor, mas sem qualquer garantia, em razão de sonegação fiscal, o que acaba por configurar uma concorrência desleal.

Ainda, com relação aos produtos falsificados – e tendo em vista sua grande comercialização nas feiras eventuais e temporárias -, é imprescindível destacar, por exemplo, que 60% dos óculos solares comercializados nesses eventos são fabricados de maneira irregular. Outros exemplos são os tênis falsificados, que podem prejudicar o consumidor, visto que não têm amortecimento, prejudicando principalmente os calcanhares, os joelhos e a coluna.

Desse modo, o presidente do Sindilojas ressaltou que é necessário que ações de combate ao comércio ilegal sejam cada vez mais disseminadas na sociedade, de forma a conscientizar os consumidores e a orientar os empresários, demonstrando que as atividades formais trazem benefícios a todos: ao empresário, que não sofre concorrência desleal; ao consumidor, que adquire produtos de qualidade e com garantia; ao Estado e ao Município, que recolhem impostos e os revertem em benefícios à população.

Cumpre ressaltar, ainda, que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO, em conjunto com a FGV/IBRE, no Brasil, em 2016, a pirataria movimentou cerca de R$ 983 bilhões (16,3% do PIB). Também, conforme dados da Assessoria Econômica da Fecomércio/RS, no estado do Rio Grande do Sul o comércio ilegal movimentou cerca de R$ 52,7 bilhões no mesmo ano.